Em decisão favorável ao empreendimento que está sendo construído na cidade de Pirenópolis, desembargador da 3ª Câmara Cível suspende os efeitos de liminar proferida em agosto deste ano por juiz de primeira instância. Construção irá gerar 100 vagas de trabalho até o fim do ano na cidade.

Nova decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), assinada pelo desembargador Gerson Santana Cintra, da 3ª Câmara Cível, autorizou a imediata retomada das obras do Quinta Santa Bárbara Eco Resort, empreendimento turístico em construção na cidade de Pirenópolis a 120 quilômetros de Goiânia e a 150 de Brasília. A sentença foi proferida na quarta-feira, 26 de setembro.

O magistrado foi relator de medida cautelar proposta pelos advogados do resort, que solicitaram a suspensão dos efeitos de liminar proferida em agosto deste ano por juiz de primeira instância, alegando que não existe prova técnica especializada do cometimento de crimes ambientais conforme entendeu o próprio TJGO em acórdão unânime proferido em 2016.

“Verifica-se que a probabilidade do direito emana de uma decisão já proferida por este Tribunal de Justiça, na qual determinou a retomada das obras do empreendimento. Noutro giro, patente o risco de dano grave ou de difícil reparação a ensejar a concessão da liminar, eis que a construção está em estado avançado, com contratos de serviços a serem executados e vários outros compromissos assumidos em função das obras”, decidiu.

Em sua relatoria, o desembargador registrou esclarecimentos trazidos pela defesa de que, antes de iniciadas as obras, houve um amplo estudo de impacto ambiental, foi apresentado projeto de implantação contemplando toda a sensível questão ambiental, de modo a demonstrar que o empreendimento, além de sustentável, não causaria impacto negativo ao meio ambiente local.

“O projeto do empreendimento prevê a restauração da área degradada com replantio de árvores nativas e correção do solo, de modo a estancar o dano natural que já se verifica há anos… Além dos criteriosos estudos com base científica, foram realizadas inúmeras vistorias no local por parte de órgãos ambientais, envolvendo até mesmo a presença de técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)”, relatou.

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Obra e empregos

Com a decisão, já começa na próxima semana as contratações para as obras, que até o final do ano deverão chegar a 100 vagas de trabalho entre diretas e indiretas. Ao tomar conhecimento da decisão, o grupo empreendedor reafirmou convicção de que o Quinta Santa Bárbara Eco Resort obedece a todos os requisitos legais. O projeto foi desenvolvido ao longo de três anos, envolvendo estudos técnicos e aprovações legais antes do lançamento.

“Este é um projeto que irá contribuir para o desenvolvimento turístico de Pirenópolis, cuja economia hoje é pautada nesse setor”, considerou um dos sócios do empreendimento, Josemar Borges Jordão.

Situado no Centro Histórico de Pirenópolis, ao lado da Igreja do Bonfim, o Quinta Santa Bárbara Eco Resort possuirá 192 apartamentos de um ou dois quartos – o volume equivale à movimentação de cerca de sete pousadas médias da cidade. A arquitetura será em estilo colonial e as edificações terão altura máxima de 8,5 metros, em até dois pavimentos. Todo o projeto foi elaborado de acordo com as exigências das especificações do Iphan e o resort atenderá à diversas medidas de sustentabilidade.

A área total do empreendimento é de 60 mil m², mas as edificações serão feitas em apenas 10% do total do terreno. A área permeável será de 72%, sendo mais 30 mil m² de áreas verdes, que incluem a Área de Preservação Permanente (APP).

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